Como renegociar o seu crédito à habitação

Os titulares de crédito habitação já podem pedir a bonificação de juros. Saiba como.

Desde ontem, dia 16 de maio, que as famílias com crédito à habitação já podem pedir acesso à bonificação de juros se cumprirem todos os critérios de acesso, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023. No âmbito do seu programa Mais Habitação, o governo lançou esta medida excecional que obriga os bancos a apresentarem soluções mais baixas de crédito habitação a todos os seus clientes, com taxa de esforço superior a 35 por cento.

Com o aumento da inflação desde o início da guerra na Ucrânia, a subida das taxas Euribor levou a um aumento das prestações mensais do crédito à habitação que teve um impacto nas famílias portuguesas. Renegociar as condições de crédito tem sido a solução procurada pela maioria das famílias. Mas há várias dicas a ter em conta para que a renegociação não seja prejudicial para o próprio consumidor.  Com a ajuda da MAXFINANCE, intermediário de crédito nº 1 da banca em Portugal, poderá ter acesso às melhores soluções de crédito.

COMO RENEGOCIAR O CRÉDITO HABITAÇÃO

Antes de entrar em incumprimento, é muito importante ser o consumidor a tomar a iniciativa de pedir aconselhamento, para o que seja possível negociar as melhores condições de crédito.

Para renegociar o crédito habitação é necessário contactar o seu banco para mudar as condições atuais do empréstimo. Os bancos não podem cobrar comissões pela renegociação e também não pode ser exigido aos clientes a contratação de novos produtos ou serviços associados ao financiamento

Ao pedir a redução do spread inicialmente contratado, o banco irá utilizar a média mais recente do indexante associado. Num cenário de subida da Euribor, esse valor poderá ser mais elevado do que o que está a pagar atualmente. Por isso, pode não compensar pedir de imediato a descida do seu spread, sendo preferível aguardar pela revisão periódica do contrato para fazer nova avaliação.

QUEM TEM DIREITO

Os bancos devem apresentar uma proposta de redução da prestação, sempre que ocorra um agravamento significativo da taxa de esforço e esta atinja 36%.

Mas nem todos têm direito à renegociação, a medida está direcionada para os contratos de aquisição de habitação própria e permanente, celebrados até 15 de março de 2023, com taxa variável e o valor em dívida não pode ultrapassar os 250 mil euros.

Estão abrangidas por esta bonificação as famílias até ao limite máximo do sexto escalão de rendimentos de IRS, sendo que a bonificação pode ir até aos 75% do valor da prestação da casa, mas está dependente do rendimento anual das famílias.

De fora ficam os créditos à habitação com taxa fixa e aqueles que se destinam a uma segunda habitação ou para obras, com garantia hipotecária.

Depois de realizado o pedido, existe um prazo de dez dias úteis para comunicar se o titular do crédito é elegível.

QUAIS SÃO AS OPÇÕES

Nas regras do governo para renegociar o crédito em 2023, os clientes podem alterar as condições do contrato, rever as taxas de juro aplicadas ou trocar os seguros. Mas, seja qual for a opção, o banco não pode subir os juros do crédito habitação.

Cabe a cada banco analisar e propor a solução mais indicada para cada caso particular. Há diversas soluções para alterar as condições do empréstimo.  São várias as opções, seja através do alargamento do prazo do empréstimo (com possibilidade de retoma do prazo anteriormente contratado); da redução do spread inicialmente contratado; da mudança do tipo de taxa (de variável para fixa); do aumento do prazo para a amortização do empréstimo; ou da alteração da própria modalidade de reembolso.

QUAIS AS ALTERNATIVAS

Tem sempre a possibilidade de transferir o seu crédito para outro banco, mas a sua taxa de esforço for superior a 36%, poderá ser considerado um “cliente de risco” e dificilmente aceitarão a transferência.

Se a taxa de esforço for inferior a esta percentagem, vale a pena procurar novas opções, já que lhe podem ser oferecidas melhores condições por ser novo cliente.

Apesar do governo obrigar o seu banco a renegociar o crédito habitação, não é obrigado a aceitar as condições propostas. E, neste caso, a melhor alternativa é fazer a transferência de crédito habitação para outro banco com juros mais baixos.

Peça aconselhamento personalizado aos especialistas de crédito da MAXFINANCE, certificados pelo Banco de Portugal e pela IGEST, que o vão ajudar a negociar as melhores condições para o seu crédito habitação.