Criptomoedas: O que vai mudar em Portugal?

A partir de 2023 os lucros das criptomoedas podem vir a ser tributados. Saiba como.

O regime livre das criptomoedas em Portugal está perto do fim. Os ganhos com estas moedas digitais estão isentos de impostos no país, mas o Orçamento do Estado 2023 propõe taxar estes lucros. As criptomoedas ganham cada vez mais protagonismo no mundo. A Bitcoin (BTC) é a mais famosa e nasceu em plena crise financeira de 2008, mas muitas outras já alcançaram também relevância e estão a ser alvo dos investidores. Em 2022, surgiram mais de cinco mil novas moedas virtuais, somando 21.600 ativos no mercado, segundo os dados do site CoinMarketCap (a 1 de novembro). Com o lançamento da BNB Chain, blockchain criada pela corretora Binance, a criação dos chamados tokens tornou-se ainda mais simples e todos os dias são lançados novos ativos digitais no mercado, embora muito deles não tenham fundamentos que garantam credibilidade ou duração ao longo do tempo.

MAS O QUE DIFERENCIA ESTES MOEDAS DO DINHEIRO TRADICIONAL?

A principal diferença é que ao contrário das moedas convencionais, como o Euro ou o Dólar, as moedas digitais não são emitidas por nenhuma entidade governamental nem verificadas pelos bancos. As criptomoedas são transferidas de forma direta entre utilizadores, num sistema peer-to-peer, sem intermediários ou supervisão. Assim, é possível transferir fundos de A para B em qualquer parte do mundo e já são muitas as marcas conceituadas a aceitar pagamentos em moeda digital. Com o crescimento do mercado das criptomoedas, os Governos de vários países começaram a tributá-las e os investidores estão a pagar impostos com base nos lucros obtidos. Portugal é um dos poucos países europeus que ainda não tinham aderido a estas medidas, mas esta é uma realidade que deverá mudar a breve prazo.

O QUE PODE MUDAR?

A intenção do Governo português é taxar a 28% os ganhos com criptoativos que são retidos por menos de um ano, deixando os outros isentos de tributação. O projeto de Orçamento do Estado 2023, já apresentado ao Parlamento em meados de outubro, indica que a renda obtida com criptoativos mantidos por um ano ou mais vai continuar sem ser taxada. “Se a proposta de Orçamento do Estado para 2023 for aprovada, [o contribuinte];terá de reportar a operação de venda quando preencher a declaração de IRS e o ganho obtido (diferença entre o valor de mercado à data da venda e o valor de aquisição, líquido das despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação) estará sujeito a IRS, sendo-lhe aplicada uma taxa de 28% (sem prejuízo da opção de englobamento, se mais favorável).”, pode ler-se no guia do jornal online Eco “Tenho criptomoedas, e agora?”. No âmbito desta mudança, espera-se também a aplicação de uma taxa de 10% sobre as transferências gratuitas de criptomoedas e 4% sobre as comissões dos intermediários no mercado. Além disso, deverão ser considerados como renda tributável a emissão de novos ativos digitais e a mineração de criptoativos que passa a ser considerada uma atividade comercial/industrial abrangida pela Categoria B do IRS, o que significa que os rendimentos obtidos com o exercício desta atividade estarão sujeitos a IRS, aplicando-se taxas progressivas de IRS.

Importa ainda sublinhar que o Governo não se restringiu à tributação das criptomoedas. A proposta do Orçamento do Estado para 2023 refere-se a um conceito mais lato: o criptoativo que define como “toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou semelhante”. Na prática, ficam assim abrangidos outros criptoativos, como os NFT (non-fungible tokens), certificados que comprovam a propriedade de um ativo digital que ganharam bastante popularidade desde 2021.

MINERAÇÃO DE CRIPTOATIVOS? O QUE SIGNIFICA?

As transações realizadas com moedas digitais são protegidas por criptografia (o que explica o nome cripto) e como não existe uma autoridade central que acompanhe o processo devem ser registadas no denominado blockchain pelos mineradores. Este grupo oferece a capacidade de processamento dos seus computadores para realizar os registos e conferir as operações monetárias e em troca é remunerado com novas unidades de moeda digital. As transações existem apenas como entradas digitais numa base de dados online e as criptomoedas são criadas à medida que milhares de computadores são capazes de solucionar problemas matemáticos complexos que apuram a validade das transações incluídas no blockchain (livro-razão digital). Quantos mais computadores forem utilizados para estes fins mais complicado se torna resolver as questões matemáticas, o que acaba por ser uma forma de limitar o processo de mineração.

O Bitcoin foi projetado de modo a reproduzir a extração de ouro ou outro metal precioso da Terra: somente um número limitado e previamente conhecido de bitcoins poderá ser minerado”, explica Fernando Ulrich no livro “Bitcoin: A moeda na era digital”.

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